| Projeto: |
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PL 125 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0125-2012 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 12.094, DE 25 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO REFERIDO ARTIGO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / BANDA DE MUSICA / CONJUNTO MUSICAL / ESPORTE / ESTADIO / EVENTOS / HINO NACIONAL / LEI 12.094/1996 / MUSICA AO VIVO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1120-2012
ver documento Econ1546-2012
ver documento Educ1996-2012
ver documento Fin1008-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 15/10/2012 | | EDUC | Recebido em 15/10/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 16/06/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | FIN | Recebido em 16/06/2016 | Encaminhado em 17/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 17/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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24/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |